sexta-feira, novembro 09, 2007

PENAMACOR E A UE - II - Medidas para a coesão

O reconhecimento da necessidade de promover a coesão por via da correcção das desigualdades entre os países e entre as regiões conduziu à adopção de medidas, quer a nível comunitário quer nacional.

A medida operacional mais decisiva para os Estados-membros mais desfavorecidos terá sido a instituição do Fundo de Coesão, enquanto mecanismo de correcção das diferenças de desenvolvimento existentes entre os países mais ricos e os mais pobres - na altura, Portugal, Espanha, Irlanda e Grécia.

Um indicador que reflecte os resultados da aplicação desta política é o crescimento do PIB per capita. Entre 1983 e 2004, o PIB per capita em Portugal sobe de 55.1 para 72.8, tomando EUR25=100.

Um dos princípios basilares do pacote Delors II era exactamente o da concentração, o qual, se traduz na ideia de que para reduzir as disparidades com a máxima eficácia, é necessário que os limitados recursos que dispõe a Política Regional se concentrem nas zonas mais necessitadas. É à luz do primeiro daqueles princípios que são estabelecidas as prioridades de desenvolvimento através da concentração da afectação dos fundos nos seguintes objectivos:

Objectivo 1: para as áreas estruturalmente desfavorecidas.

Objectivo 2: para as regiões em declínio industrial.

Objectivo 3: centrado no desemprego dos jovens e de longa duração.

Objectivo 4: para apoio à adaptação de trabalhadores à mutação industrial.

Objectivo 5a: agricultores expostos aos efeitos da reforma da PAC.

Objectivo 5b: para o ajustamento estrutural em áreas rurais.

Objectivo 6: para apoio às zonas com baixa densidade populacional.

A necessidade de harmonizar o desenvolvimento por forma a não comprometer a Coesão Económica e Social conduziu a conceder uma atenção especial às regiões de objectivo 1, ao qual foi afectado 70% dos fundos estruturais, o que diz bem da vontade e do esforço feito pela União Europeia na redução dos desequilíbrios entre as regiões.

Ao nível das políticas nacionais, a constatação dos desequilíbrios regionais é igualmente visível, motivando um conjunto de políticas e de medidas concretas tendentes à sua redução. Entre muitas outras, realce para a progressiva descentralização de competências para o Poder Local e para o correspondente progressivo reforço da capacidade financeira das Autarquias Locais. A criação, em 1998, do Fundo de Coesão Municipal destinado a apoiar exclusivamente os municípios mais pobres é um bom exemplo. A tentativa de regionalização do país gorada pela vontade popular expressa nos resultados do referendo de 8 de Novembro de 1998 recorria precisamente, entre outros, ao argumento de que a constituição de regiões administrativas funcionaria como factor de redução das diferenças de desenvolvimento entre as regiões do país.

Os municípios cujos indicadores mais se afastam da média nacional beneficiam assim de um fundo exclusivo destinado a compensar a sua situação desfavorecida. O Fundo de Coesão Municipal “visa reforçar a coesão municipal, fomentando a correcção de assimetrias, em benefício dos municípios menos desenvolvidos e é distribuído com base nos índices de carência fiscal e de desigualdade de oportunidades, os quais traduzem situações de inferioridade relativamente às correspondentes médias nacionais” (art.º 13.º da LFL). Penamacor, naturalmente, está entre esses municípios. Os resultados, como é visível, não têm sido os esperados e desejados.

sábado, novembro 03, 2007

Efindex 2007


Escrevo-vos desde Cáceres onde ontem assisti à abertura do Efindex07, as 2ª jornadas sobre a blogosfera e onde hoje está prevista a minha participação num painel sobre a blogosfera Portuguesa e da Extremadura.
Retenho do dia de ontem um debate muito interessante entre o Presidente da Junta da Extremadura Guillermo Fernández Vara , com quem tive oportunidade de trocar algumas ideias sobre as nossas regiões, e um blogger americano John Aravosis.


Do primeiro retenho aquilo que deve ser um político do século XXI - afirmou achar que que um político que lança um blog em campanha eleitoral e depois o desactiva está condenado à morte política... e que o blog é muitas vezes a possibilidade de passar de a estar acompanhado e aconselhado em muitas decisões que tem de tomar.


Do segundo, um facto que não conhecia e que John Aravosis denunciou no seu blog: a existencia de um site nos EUA onde, a troco de 100USD era possível saber a listagem de todas as chamadas telefonicas de um determinado número....

e nós que criámos uma comissão de inquérito sobre o denominado envelope 9...

Texto também publicado em http://jorgeseguro.blogspot.com/


sexta-feira, novembro 02, 2007

PENAMACOR E A UE - I - O imperativo da coesão económica e social

O maior e último desafio que se coloca à União Europeia é o de se constituir e afirmar como tal: uma União. Independentemente do modelo político a adoptar, o seu êxito depende da integração que todos os Estados-membros consigam. Dadas as discrepâncias de níveis de desenvolvimento que se registam entre eles – agravadas agora com o último alargamento -, serão naturalmente os países menos desenvolvidos que maiores dificuldades apresentarão nesse processo. Portugal, malogradamente, é um desses países, pese embora a nova posição relativa no seio dos 27, resultante dos alargamentos de 2004 (10 países) e 2007 (2 países).

A coesão comunitária pressupõe uma integração efectiva, isto é, uma coesão interna forte entre todos - mas todos - os seus elementos, o que, por sua vez, não prescinde de um aumento da solidariedade com vista a um harmonioso progresso económico e social.Aceitando-se que a construção de uma União Europeia que respeite os princípios propostos em Roma - e confirmados e consagrados sucessivamente nas revisões do Tratado que instituiu a Comunidade Europeia, no Acto Único Europeu (1986), em Maastricht (1992), em Amsterdam (1997) e em Nice (2001) assenta numa efectiva integração de todos os seus membros, deverão ser as regiões periféricas que apresentam os maiores problemas nesse processo de integração, dado o seu afastamento das médias comunitárias em praticamente todos os indicadores. O conceito de periferia não se resume aqui à mera situação geográfica, como é óbvio, mas sim à posição da região (ou do país) no quadro inter-regional (ou inter-estatal) relativamente a uma bateria de indicadores de ordem demográfica, sócio-económica, cultural, recreio, educação, saúde, etc.

Os sucessivos Relatórios Periódicos sobre a Situação e Evolução Sócioeconómica das Regiões da Comunidade reconhecem que o desfasamento entre as regiões mais ricas e as mais pobres continua sendo considerável, apesar da tendência, nos últimos anos, para a redução dessas disparidades que as estatísticas mostram. Algumas zonas em particular, apresentam sérios problemas de desenvolvimento que terão de ser solucionados sob pena de ficar comprometido o princípio basilar da coesão económica e social e, em consequência, o próprio sucesso da União Económica e Monetária, uma vez que o desenvolvimento harmonioso da União Europeia não prescinde da redução efectiva dos desequilíbrios regionais.Foi seguramente, aliás, a constatação das discrepâncias de desenvolvimento entre as regiões da Comunidade que terá conduzido à afirmação plena do princípio da Coesão Económica e Social com a sua introdução na legislação comunitária, concretamente no Acto Único Europeu (Arts 130A, B e C), e posteriormente confirmado em Maastricht (1992), ao reconhecer explicitamente que o aumento da solidariedade e da coesão no interior da Comunidade era uma condição básica para um maior progresso económico e social, base essencial para a futura União Económica e Monetária, para a qual, como se sabe, estabeleceu calendário e critérios.

Em consequência, foram tomadas algumas medidas operacionais tendo em vista a redução das discrepâncias regionais. No próximo capítulo.
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